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O Ministério da Justiça e Segurança Pública voltou a estender a autorização para que agentes da Força Nacional de Segurança Pública deem apoio às ações de fiscalização e repressão ao desmatamento ilegal e a outros crimes ambientais na Amazônia Legal – região que compreende nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Segundo a Portaria n° 631, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (13), parte do efetivo da tropa atuará em “atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”, em conjunto com militares das Forças Armadas e de servidores de outros órgãos federais que atuam na chamada Operação Verde Brasil 2.

Coordenada pelo Ministério da Defesa e deflagrada em maio deste ano, a operação congrega os esforços federais contra o desmatamento, as queimadas e o garimpo ilegal na faixa de fronteira, terras indígenas e unidades federais de conservação ambiental existentes na Amazônia Legal.

Além de vários ministérios e do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, participam da iniciativa o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Ontem (12), o Ministério da Defesa tinha prorrogado o emprego das Forças Armadas na Operação Verde Brasil 2 até 30 de abril do ano que vem – mesma data em que a Força Nacional de Segurança Pública atuará, a pedido do Gabinete de Segurança Institucional.

Por Alex Rodrigues

O secretário especial de cultura do governo federal, Mário Frias, participou na noite desta quarta-feira do programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e destacou as ações da secretaria, vinculada ao Ministério do Turismo, no enfrentamento à crise no setor provocada pela pandemia do novo coronavírus.

O secretário falou sobre a Lei nº 4.017, também conhecida como Lei Aldir Blanc, que define ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade. A norma possibilitou o repasse de recursos a estados, municípios e ao Distrito Federal para medidas de apoio e auxílio aos trabalhadores da cultura.

Segundo o secretário, os recursos são necessários para garantir a subsistência dos artistas e de outros profissionais de cultura que, segundo ele, estão entre os mais prejudicados pela pandemia no país. “Essas restrições prejudicaram demais o setor. Então a gente tem que parabenizar o presidente Jair Bolsonaro e o Congresso pela tomada de decisão rápida de criar a Lei Aldir Blanc. A gente distribuiu R$ 3 bilhões, R$ 1,5 bilhão para estados e R$ 1,5 bilhão aos municípios, essa parte já foi feita, a gente já garantiu esse repasse, agora fica a cargo dos entes culturais dos estados e dos municípios de dar vazão a esse auxílio”, disse o secretário.

O secretário também destacou a importância da criação de uma linha de crédito em apoio aos pequenos cinemas do país, que permitiu a criação de 8 mil empregos diretos. Frias chamou ainda a população a retornar às salas de cinema de todo o país. “Temos que voltar ao cinema com toda a responsabilidade, com todas as normas de segurança cumpridas, mas é importante que a gente volte a frequentar os cinemas porque é uma cadeira cultural muito importante no Brasil, a gente não pode esquecer que o setor de economia criativa gira em torno de 4% do PIB [Produto Interno Bruto, soma das riquezas produzidas no país]”, disse.

Fonte consultada | portaldoamazonas.com

Mulher é suspeita de mandar matar esposa do amante usando promessas amorosas

Uma mulher é suspeita convencer um colega a matar a esposa de seu amante usando promessas amorosas. A vítima, de 34 anos, foi morta com 40 facadas, no dia 14 de outubro deste ano, no Bairro Paulo VI, na Região Nordeste de Belo Horizonte. O inquérito foi concluído e apresentado nesta terça-feira pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), em coletiva de imprensa.

As investigações apontam que a suspeita de ser mandante do homicídio, de 30 anos, teria convencido o colega de trabalho, de 33, a matar a vítima, já que o homem era apaixonado por ela. Os dois trabalhavam no setor de limpeza de um hospital da capital mineira.

Ainda segundo levantamentos policiais, a suspeita mantinha um caso extraconjugal com o marido da vítima e pretendia, com a morte da mulher, assumir o relacionamento com o amante.

Fonte consultada /.em.com.br

Assistência técnica do Idam fortalece pesca manejada do pirarucu

Fonte de proteína animal, o pirarucu (Arapaima gigas) está entre os peixes mais apreciados do Amazonas, e para fortalecer a cadeia produtiva da pesca manejada da espécie, o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam) está intensificando a assistência técnica mediante regularização de pescadores, apoio na formação de organizações comunitárias e emissão de documentos essenciais para acesso às políticas de subvenção federal e estadual.

Exemplo é o do Cartão do Produtor Primário (CPP), emitido exclusivamente pelo Idam, ao qual os pescadores/manejadores passaram a ter acesso desde setembro deste ano. O documento possibilita a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de insumos, apetrechos de pesca e demais equipamentos utilizados na atividade, além de possibilitar descontos na energia elétrica.

Considerado altamente sustentável, o manejo do pirarucu garante a proteção e controle da espécie, tendo em vista que os próprios manejadores realizam a vigilância dos lagos para preservar os estoques e inibir a pesca ilegal. Conforme o último levantamento do Idam em 2019, a produção do pirarucu registrou mais de 2,8 mil toneladas. Desse total, os municípios da sub-região Jutaí/Solimões/Juruá produziram juntos 1,7 mil toneladas, representando 63% da produção total.

Para o diretor-presidente do Idam, Valdenor Cardoso, o pirarucu manejado é a pérola do setor primário, do extrativismo moderno e sustentável. “A atividade tem sido responsável pela recomposição do estoque natural da população do pirarucu e, ao mesmo tempo, pelo aumento da oferta do pescado destinado à comercialização”, destacou o presidente, ao enfatizar que o pirarucu está na trilha do açaí e logo irá ganhar mercados nacional e mundial.

Conforme Valdenor, o Idam está trabalhando fortemente para identificar investidores nacionais que queiram processar o pirarucu próximo das áreas de pesca. Segundo ele, a instalação de agroindústrias de processamento, nessas áreas, seria a forma mais rápida de agregar valor à produção.

“Todo esse trabalho deve ser realizado em parceria com a Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS), Secretaria Executiva de Pesca e Aquicultura (Sepa/Sepror), da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Amazonas (Adaf) e com o setor privado”, disse.

De acordo com o gerente de Apoio à Aquicultura e Pesca do Idam, Daniel Borges, nas áreas onde já estão sendo realizadas a pesca do pirarucu, o Idam vai apoiar as entidades na elaboração do relatório de pesca.

“Vamos prestar todo o apoio possível na elaboração de projetos e relatórios de pesca. A ideia é reduzir os custos para os manejadores e intensificar a assistência técnica pesqueira por meio do apoio na construção de acordos de pesca e ordenamento pesqueiro”, explicou.

Manejo – Para realizar a atividade de manejo do pirarucu, é necessário que os pescadores estejam organizados em grupos (associações, sindicatos ou colônia de pescadores) e possuam estruturas para contagem, captura, transporte e beneficiamento do pescado. O peixe é comercializado na forma de manta fresca, que pode ser congelada, defumada ou seco-salgada.

Atualmente, as áreas manejadas consistem em seis Unidades de Conservação estaduais e cinco federais, além de 20 acordos de pesca e quatro terras indígenas, que correspondem, no total, a 22 municípios do Amazonas.

Critérios para acesso ao CPP – O pescador/manejador deve apresentar autodeclaração informando que a pesca manejada é sua principal atividade produtiva; declarar que está vinculado a uma Organização da Sociedade Civil (OSC) detentora de cota e autorizada pelo órgão competente; ter a declaração da OSC de que participa das atividades relativas às etapas do manejo participativo de pesca e tem cota; comprovante de residência e coordenadas geográficas da principal área onde é realizado o manejo participativo de pesca; e declaração de produção (espécies e quantidade em quilo) emitida pelo órgão oficial de Ater do Amazonas.

Incentivo – A subvenção econômica é mais um incentivo à pesca manejada, além de valorizar a produção do pirarucu. Atualmente, existe a subvenção gerenciada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), onde o valor de referência do pirarucu é de R$ 7,83 o quilo.

Já a subvenção do pirarucu decretada pelo Governo do Amazonas, no início deste ano, foi de R$ 1,00 para cada quilo comercializado. O valor será repassado pela ADS aos manejadores do Amazonas.

Fonte consultada / portaldoamazonas.com/