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Juiz alega dificuldades no interior e ‘limpa’ nome de município do Amazonas

MANAUS – O juiz Fabiano Verli, da Vara Federal de Tabatinga, determinou na última sexta-feira, 11, a retirada do município de Atalaia do Norte (a 1.140 quilômetros de Manaus) do Cauc (Cadastro Único de Convênios), uma espécie de SPC/Serasa das prefeituras. A restrição impedia o município de receber recursos dos governos estadual e federal.

Na decisão, Verli afirmou que a existência de dívidas da prefeitura com a União não pode ser motivo para que os municípios sejam “privados das políticas públicas, sociais e de desenvolvimento da região”. O magistrado considerou as “enormes dificuldades enfrentadas pela população que habita o interior da Amazônia”.

Fuente consultada: jamboverde.blogspot.com

Secretarias de Turismo da Tríplice Fronteira debatem medidas para retorno de atividades

Atalaia do Norte, representada pelo secretário municipal de Turismo, Jaime Gonçalves, participou do 3º encontro com secretarias de turismo das cidades da Tríplice Fronteira. O objetivo da reunião é definir planos de ação e estratégias para o retorno das atividades turísticas na região. O encontro foi realizado na sede da Prefeitura Municipal de Tabatinga.

Fonte | jamboverde.blogspot.com

Manaus/AM - Jamilson Silva de Oliveira, 31, e Hidenilson Alves de Souza, 25, foram presos suspeitos de envolvimento no roubo de 209 botijas de gás.

Conforme o delegado Denis Pinho, o crime ocorreu no dia 12 de junho deste ano, no bairro Cidade Nova, zona Norte.

Jamilson e Hidenilson foram presos no bairro Novo Aleixo, na mesma zona onde o crime aconteceu. A polícia vai realizar uma coletiva esta manhã para dar mais detalhes sobre o crime e sobre a prisão da dupla.

Fonte consultada : portaldoholanda.com.br

Reforma adminisA proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) está em discussão na Câmara dos Deputados, enquanto alguns pontos ainda são esclarecidos para a população. Na última semana, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL), lembrou que o texto não vai atingir o direito dos atuais servidores públicos.

A PEC deu mais um passo com a instalação da comissão especial, na última quarta-feira (9). O colegiado será presidido pelo deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), e terá relatoria de Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). O tema é um dos destaques das próximas sessões da Câmara, e é defendido pelo Ministério da Economia para que haja menos gastos e mais eficiência, segundo avaliação da pasta.

Segundo a nota “O peso do funcionalismo público no Brasil em comparação com outros países”, elaborada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), as despesas com servidores públicos no Brasil equivaleram a 13,4% do PIB em 2018, enquanto que na média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) os gastos com trabalhadores públicos representam 9,9% do PIB.

É em cima de dados como esse que o Ministério da Economia busca a otimização dos serviços pelo texto em discussão. Entre os principais pontos da PEC, estão restrições às estabilidades no serviço público e a criação de cinco tipos de vínculos com o Estado.

A proposta define que a estabilidade ficará restrita a servidores ocupantes de cargos típicos de Estado, uma definição que deve ser feita por lei complementar, e que a demissão será possível após decisão judicial de órgão colegiado, não somente após o trânsito em julgado, como ocorre hoje. A reforma também permite a demissão por desempenho insuficiente, com critérios ainda a serem definidos por lei ordinária.

As normas de estabilidade não atingem quem já é servidor, mas esses precisarão de um bom desempenho em avaliações. Outro ponto importante do texto é a permissão de contratação temporária por processo seletivo simplificado, nas hipóteses de calamidade, emergência, atividades de caráter sazonal e procedimentos sob demanda.

Para o deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos/AM), o principal mote da PEC é permitir que o funcionalismo público fique mais atualizado, favorecendo aqueles servidores que tiverem bom desempenho e reduzindo custos. “Essa PEC vai beneficiar os bons profissionais. Nós vamos modernizar o Estado e vamos acabar com privilégios”, definiu.trativa não vai atingir quem já é servidor público.

Fonte consultada agora-to.com.br