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Reforma adminisA proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) está em discussão na Câmara dos Deputados, enquanto alguns pontos ainda são esclarecidos para a população. Na última semana, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL), lembrou que o texto não vai atingir o direito dos atuais servidores públicos.

A PEC deu mais um passo com a instalação da comissão especial, na última quarta-feira (9). O colegiado será presidido pelo deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), e terá relatoria de Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). O tema é um dos destaques das próximas sessões da Câmara, e é defendido pelo Ministério da Economia para que haja menos gastos e mais eficiência, segundo avaliação da pasta.

Segundo a nota “O peso do funcionalismo público no Brasil em comparação com outros países”, elaborada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), as despesas com servidores públicos no Brasil equivaleram a 13,4% do PIB em 2018, enquanto que na média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) os gastos com trabalhadores públicos representam 9,9% do PIB.

É em cima de dados como esse que o Ministério da Economia busca a otimização dos serviços pelo texto em discussão. Entre os principais pontos da PEC, estão restrições às estabilidades no serviço público e a criação de cinco tipos de vínculos com o Estado.

A proposta define que a estabilidade ficará restrita a servidores ocupantes de cargos típicos de Estado, uma definição que deve ser feita por lei complementar, e que a demissão será possível após decisão judicial de órgão colegiado, não somente após o trânsito em julgado, como ocorre hoje. A reforma também permite a demissão por desempenho insuficiente, com critérios ainda a serem definidos por lei ordinária.

As normas de estabilidade não atingem quem já é servidor, mas esses precisarão de um bom desempenho em avaliações. Outro ponto importante do texto é a permissão de contratação temporária por processo seletivo simplificado, nas hipóteses de calamidade, emergência, atividades de caráter sazonal e procedimentos sob demanda.

Para o deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos/AM), o principal mote da PEC é permitir que o funcionalismo público fique mais atualizado, favorecendo aqueles servidores que tiverem bom desempenho e reduzindo custos. “Essa PEC vai beneficiar os bons profissionais. Nós vamos modernizar o Estado e vamos acabar com privilégios”, definiu.trativa não vai atingir quem já é servidor público.

Fonte consultada agora-to.com.br

Manaus/AM - Jamilson Silva de Oliveira, 31, e Hidenilson Alves de Souza, 25, foram presos suspeitos de envolvimento no roubo de 209 botijas de gás.

Conforme o delegado Denis Pinho, o crime ocorreu no dia 12 de junho deste ano, no bairro Cidade Nova, zona Norte.

Jamilson e Hidenilson foram presos no bairro Novo Aleixo, na mesma zona onde o crime aconteceu. A polícia vai realizar uma coletiva esta manhã para dar mais detalhes sobre o crime e sobre a prisão da dupla.

Fonte consultada : portaldoholanda.com.br

Juiz alega dificuldades no interior e ‘limpa’ nome de município do Amazonas

MANAUS – O juiz Fabiano Verli, da Vara Federal de Tabatinga, determinou na última sexta-feira, 11, a retirada do município de Atalaia do Norte (a 1.140 quilômetros de Manaus) do Cauc (Cadastro Único de Convênios), uma espécie de SPC/Serasa das prefeituras. A restrição impedia o município de receber recursos dos governos estadual e federal.

Na decisão, Verli afirmou que a existência de dívidas da prefeitura com a União não pode ser motivo para que os municípios sejam “privados das políticas públicas, sociais e de desenvolvimento da região”. O magistrado considerou as “enormes dificuldades enfrentadas pela população que habita o interior da Amazônia”.

Fuente consultada: jamboverde.blogspot.com