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TCE-AM admite representação com pedido de cautelar contra a Prefeitura

MANAUS, 3 de março de 2026. O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu oficialmente uma representação, com pedido de medida cautelar, contra a Prefeitura Municipal de Tabatinga. O processo investiga supostas irregularidades na gestão pública local. A decisão de dar seguimento à denúncia foi publicada no Diário Oficial da Corte de Contas. Agora, o caso será analisado detalhadamente por um conselheiro relator, que deverá avaliar a urgência da medida cautelar para suspender possíveis atos administrativos ou pagamentos suspeitos. Pontos principais do processo: Investigação: Apuração de possíveis falhas ou ilegalidades na administração municipal. Medida Cautelar: O pedido busca interromper imediatamente qualquer irregularidade antes do julgamento final, visando proteger o patrimônio público. Relatoria: O conselheiro designado terá o papel de colher provas e ouvir a defesa da prefeitura antes de levar o voto ao Pleno do Tribunal. Até o momento, a Prefeitura de Tabatinga não se manifestou oficialmente sobre a admissão da representação. O desfecho do caso pode impactar diretamente a execução de contratos e a continuidade de programas da atual gestão na região da tríplice fronteira. Fonte: Gemini

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