Thu, 12/01/2022 - 05:36

Câmara aprova proposta que regulamenta atividade de lobby

image for Câmara aprova proposta que regulamenta atividade de lobby

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (29) proposta que regulamenta o exercício do lobby junto a agentes públicos dos três Poderes, determinando práticas de transparência e regulando o pagamento de hospitalidades. A matéria segue para o Senado.

proposta tramita na Câmara desde 2007 e define o lobby como representação de interesse a ser exercido por pessoa natural ou pessoa jurídica por meio de interação presencial ou telepresencial com agente público, dentro ou fora do local de trabalho, com ou sem agendamento prévio.

Serão considerados “agentes públicos” tanto quem exerce mandato quanto aquele que exerce cargo, função ou emprego públicos, seja por nomeação, contratação ou qualquer meio, mesmo transitório ou sem remuneração.

Fonte consultada jb.com.br

Likes

  • Likes 0
  • Compartelo en:
    advertising