MANAUS – O juiz Edson Rosas Neto, da 1ª Vara da Comarca de Tabatinga (a 1.106 quilômetros de Manaus), determinou que a Prefeitura Municipal faça o reenquadramento funcional de professores efetivos da rede pública e realize a atualização salarial desde 2014. A sentença foi proferida nessa terça-feira, 4.

Com a decisão, o magistrado determina o cumprimento das regras estabelecidas na Lei Municipal nº 687/2014 que trata sobre a atualização remuneratória dos professores em razão da mobilidade horizontal e vertical, nos moldes do que prevê o art 7º da Lei nº 511/2008 (Plano de Carreira, Cargos e Salários da Educação).

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